O Senado Federal do Brasil aprovou na terça-feira (28) a criação de um cadastro nacional que reunirá informações de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A proposta segue agora para sanção do presidente.
O projeto institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um banco de dados que vai concentrar informações de agressores com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça.
Entre os crimes incluídos no cadastro estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O sistema será gerido pelo governo federal e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública de todo o país, com o objetivo de facilitar investigações, prevenir novos crimes e impedir que condenados se desloquem entre estados para escapar da Justiça.
O cadastro deve reunir informações como nome completo, documentos, filiação, endereço, além de identificação biométrica, incluindo fotografia e impressões digitais dos condenados.
Pelo texto, os dados permanecerão disponíveis durante o cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos em que a condenação for inferior a esse período.
A medida é vista como um instrumento para reforçar políticas públicas de combate à violência contra a mulher e ampliar a integração entre as autoridades responsáveis pela segurança e justiça no país.
