Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece mudanças importantes no enfrentamento ao câncer no país. A Lei nº 15.385 cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde, com foco na ampliação do acesso a tratamentos e tecnologias modernas.
A norma também institui o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, que busca orientar pacientes durante todas as etapas do tratamento, desde o diagnóstico até o acompanhamento.
Entre os principais avanços, está a incorporação de inovações como terapias avançadas, vacinas e novos exames diagnósticos, além do incentivo à produção nacional de medicamentos e tecnologias voltadas à oncologia.
O texto prevê diretrizes como redução da dependência de importações, estímulo à transferência de tecnologia, fortalecimento de parcerias público-privadas e incentivo à pesquisa científica. A proposta também inclui apoio ao uso de inteligência artificial e ao sequenciamento genético no desenvolvimento de novos tratamentos.
Outro ponto central da lei é a garantia de acesso gratuito e igualitário a vacinas, medicamentos e terapias no sistema público, além da ampliação de ações de prevenção e educação em saúde.
A iniciativa foi assinada também pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representa uma tentativa de modernizar o atendimento oncológico no país, ampliando o alcance e a eficiência dos serviços oferecidos à população.
