O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril a sessão que irá analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
A convocação foi confirmada por meio de nota oficial, informando que o veto nº 3 de 2023 será o único item da pauta da sessão.
O projeto, identificado como PL 2162/2023, foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro, durante um evento no Palácio do Planalto que relembrou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta trata de mudanças no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, está a previsão de aplicação apenas da pena mais grave quando houver crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático cometidos no mesmo contexto, em vez da soma das punições.
Além disso, o texto também altera regras para progressão de regime, o que poderia reduzir o tempo de prisão em alguns casos.
Segundo especialistas, as mudanças poderiam beneficiar tanto condenados por atos antidemocráticos quanto réus em outros tipos de crimes, ao flexibilizar critérios de cálculo e cumprimento das penas.
