O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres no país. As medidas fazem parte de uma ação conjunta entre o governo federal e o Congresso, em resposta ao aumento dos casos de feminicídio registrados no último ano.
A principal mudança determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima. Nesses casos, a mulher também deverá receber um dispositivo de alerta, que indica a aproximação do agressor.
Para viabilizar a ampliação do monitoramento, a nova legislação aumenta de 5% para 6% o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de combate à violência contra mulheres, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos.
Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A medida cria um enquadramento específico para esse tipo de violência, facilitando investigações, decisões judiciais e a formulação de políticas públicas.
O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro, com o objetivo de dar visibilidade às violências enfrentadas por esse grupo e incentivar denúncias.
As novas medidas surgem em meio a dados preocupantes: em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década, com 1.568 casos, segundo levantamentos oficiais. Diante desse cenário, o governo lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne ações entre os Três Poderes para fortalecer a proteção às vítimas e a responsabilização de agressores.
