A Câmara dos Deputados do Brasil se manifestou favoravelmente ao uso de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento foi divulgado nesta quarta-feira (8), após questionamentos sobre a legalidade dos repasses.
De acordo com a advocacia da Câmara, não foram identificadas irregularidades nas emendas analisadas. O documento afirma que os recursos seguiram integralmente a legislação vigente e respeitaram os parâmetros constitucionais aplicáveis.
A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo ela, haveria indícios de que empresas envolvidas no projeto estariam interligadas, apesar de operarem com nomes diferentes, compartilhando estrutura, endereço e administração.
Diante das suspeitas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu prazo de cinco dias para que a Câmara e parlamentares do Partido Liberal prestassem esclarecimentos sobre o caso.
Na resposta apresentada, a Câmara informou que foram analisadas duas emendas citadas na denúncia, ambas de autoria do deputado Mário Frias (PL-SP). Segundo o órgão, os repasses possuem finalidade específica definida e não se enquadram na categoria conhecida como “emendas pix”.
O caso segue em análise no âmbito judicial, enquanto as informações apresentadas pela Câmara passam a integrar o processo de apuração sobre o uso dos recursos públicos.
