O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido apresentado pelo Partido Liberal para apurar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o chefe do Executivo durante o Carnaval deste ano.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, nesta quinta-feira (19). O magistrado entendeu que não havia основания suficientes para autorizar a produção antecipada de provas, como solicitado pelo partido.
Na ação, o PL alegava que o desfile poderia ter sido estruturado com uso de recursos públicos e da máquina administrativa, além de supostamente conter elementos característicos de campanha eleitoral, já que ocorreu em ano de eleições.
O partido pretendia que o tribunal determinasse a órgãos do governo federal o fornecimento de informações detalhadas sobre possíveis gastos, patrocínios, contratos e qualquer tipo de apoio relacionado ao evento.
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que os dados solicitados têm natureza administrativa e, em grande parte, são de acesso público, não justificando a intervenção do Judiciário para sua obtenção.
Segundo ele, o pedido configurava uma tentativa de uso do processo judicial como meio amplo de coleta de informações, sem demonstração concreta da necessidade dessa medida.
Com isso, o magistrado decidiu rejeitar a ação sem analisar o mérito das acusações, ou seja, sem avaliar se houve ou não irregularidades no desfile.
Na decisão, o corregedor também ressaltou que, no âmbito da Justiça Eleitoral, pedidos desse tipo exigem fundamentação específica e comprovação de que a produção de provas depende, necessariamente, de autorização judicial, o que não foi identificado no caso.
