A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica ao permitir que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, quando houver alto risco à vida ou à integridade da mulher. A proposta agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna e do deputado Marcos Tavares, com substitutivo da relatora Delegada Ione.
Tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco
Pelo projeto, a utilização da tornozeleira eletrônica se torna prioritária em situações de risco iminente de agressão grave, especialmente quando houver ameaça à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A medida fortalece as proteções previstas na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para combater a violência doméstica no país.
O monitoramento também será prioridade quando o agressor descumprir medidas protetivas anteriores. Caso um juiz decida retirar o dispositivo, a decisão deverá ser justificada formalmente.
Aplicação também em cidades sem juiz
Em municípios que não possuem comarca — e, portanto, não contam com juiz — a decisão poderá ser tomada pelo delegado de polícia local. Atualmente, nessas localidades, o delegado só pode determinar o afastamento do agressor do lar.
Quando a tornozeleira for determinada pela autoridade policial, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Sistema de alerta para vítima e polícia
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de rastreamento que alerta automaticamente caso o agressor se aproxime além do limite definido pela Justiça.
O sistema enviará alertas simultâneos para:
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a vítima
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a polícia
permitindo resposta rápida em caso de descumprimento das restrições.
Aumento da pena por descumprimento
A proposta também endurece as punições. A pena para quem descumprir medidas protetivas ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial poderá aumentar, passando de um terço até metade da pena atual, que varia de 2 a 5 anos de reclusão.
Mais recursos para combate à violência
O texto amplia ainda a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher, elevando a cota de 5% para 6%.
Os recursos poderão ser usados para:
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compra de tornozeleiras eletrônicas
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manutenção dos equipamentos
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aquisição de dispositivos de alerta para vítimas
Violência contra a mulher em números
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
O levantamento também aponta que 13,1% das vítimas tinham medida protetiva ativa no momento do crime, o que reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes de monitoramento.
Como denunciar
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia.
Também é possível buscar ajuda em delegacias especializadas, delegacias comuns ou acionar a polícia pelo telefone 190.
