A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras realizará, entre 18 de maio e 19 de junho de 2026, a vistoria anual e a atualização cadastral dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo urbano da cidade.
A medida foi estabelecida pela Portaria Sectran nº 003/2026, publicada no Jornal Oficial do município, e determina que todos os permissionários do transporte público compareçam para a verificação das condições dos veículos e regularização da documentação.
A vistoria será realizada na sede da secretaria, localizada na Rua Niterói, nº 2099, no bairro Loteamento Atlântica, sempre nos horários das 8h às 11h e das 14h às 16h.
De acordo com a prefeitura, o objetivo da iniciativa é garantir mais segurança, conforto e qualidade no serviço prestado à população, além de assegurar que todos os operadores estejam em conformidade com as normas municipais que regulamentam o transporte coletivo.
Documentos exigidos
Para realizar a vistoria, os permissionários deverão apresentar originais e cópias de documentos atualizados, entre eles:
- comprovante de pagamento da taxa de vistoria e fiscalização;
- Carteira Nacional de Habilitação, com consulta de pontuação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;
- comprovante de residência recente;
- certidões de feitos criminais;
- CNIS;
- certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros (TCP);
- comprovante de regularidade do ISS;
- cartão de autonomia;
- CRLV do veículo;
- seguro APP;
- certificado de dedetização contra vetores e pragas urbanas;
- certificado do tacógrafo dentro do prazo de validade.
Caso sejam apontadas pendências durante a vistoria, os responsáveis terão até cinco dias úteis para regularizar as exigências e manter os veículos aptos a operar no sistema municipal de transporte.
