Duas novas pessoas formalizaram denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elevando para quatro o total de supostas vítimas que afirmam ter sofrido abuso por parte do magistrado. Os depoimentos foram prestados por videoconferência nesta quarta-feira (26) e integram o procedimento que apura as acusações no âmbito do órgão responsável por fiscalizar a atuação do Judiciário.
As novas denúncias surgem em meio à repercussão nacional envolvendo o nome do desembargador, que foi relator do processo que analisou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na ocasião, ao votar pela absolvição, Magid Láuar considerou que havia entre o réu e a adolescente uma relação que classificou como “análoga ao matrimônio”, entendimento que resultou na reversão da sentença de primeira instância — que previa nove anos e quatro meses de prisão.
O julgamento ocorreu na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria para absolver o acusado naquele momento. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente, posicionando-se pela manutenção da condenação.
A decisão inicial provocou forte reação social e ampla cobertura da imprensa. Diante da repercussão e após análise de recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o próprio Magid Láuar voltou atrás em seu entendimento. O desembargador reformou novamente a decisão, restabeleceu a condenação do homem e determinou a prisão tanto dele quanto da mãe da menina.
As prisões foram realizadas no Triângulo Mineiro. O homem foi detido pela Polícia Militar na cidade de Indianópolis, na casa de uma amiga, logo após retornar do trabalho na zona rural. Já a mãe da adolescente foi presa em sua residência e, segundo informações, precisou de atendimento médico após sofrer uma crise de ansiedade ao ser comunicada da ordem judicial.
Paralelamente ao desdobramento do processo criminal, vieram a público denúncias envolvendo a conduta pessoal do desembargador. O caso ganhou novos contornos quando familiares e outras pessoas passaram a relatar supostos episódios de abuso ocorridos no passado. Com os dois novos depoimentos colhidos nesta quarta-feira, o número de denunciantes chegou a quatro.
O CNJ conduz a apuração dos fatos. O procedimento tramita no órgão responsável por fiscalizar e disciplinar magistrados em todo o país. Dependendo do resultado das investigações, o desembargador poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação.
Procurado, o TJMG informou que instaurou procedimento administrativo interno para acompanhar o caso e que o magistrado não irá se manifestar neste momento. O tribunal destacou que a apuração segue sob responsabilidade das instâncias competentes e que eventuais medidas serão adotadas conforme o andamento das investigações.
A adolescente envolvida no processo criminal permanece sob a guarda legal do pai. Enquanto isso, tanto o caso judicial quanto as denúncias apresentadas ao CNJ continuam em análise, ampliando a crise institucional em torno do episódio e mantendo o tema sob atenção pública.
