O Ministério das Cidades estuda a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em âmbito nacional. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Segundo o ministro, a discussão busca enfrentar a crise que atinge os sistemas de transporte coletivo, hoje sustentados majoritariamente por um modelo em que passageiros e poder público dividem os custos pagos às empresas concessionárias.
De acordo com Jader Filho, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo para avaliar o impacto econômico da medida e identificar possíveis fontes de financiamento. O ministro destacou que qualquer proposta precisará ser debatida com estados e municípios, responsáveis diretos pela gestão do transporte urbano e regional.
“O modelo atual, em que o cidadão arca integralmente com a tarifa nos sistemas sem subsídio, não tem se mostrado sustentável”, afirmou.
O titular da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado anteriormente que a equipe econômica realizou um levantamento detalhado do setor para examinar alternativas de financiamento. À época, a gratuidade total já era adotada em 136 municípios brasileiros, em sua maioria de pequeno e médio porte.
Marco legal em tramitação
Paralelamente às discussões no Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta já passou pelo Senado Federal e pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara.
O texto prevê a criação de uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios, além de autorizar o uso de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas. Outro ponto é a separação entre o valor pago pelos passageiros e a remuneração das empresas operadoras, que ficariam vinculadas a metas de desempenho e qualidade.
O relator da matéria na Câmara, o deputado José Priante (MDB-PA), defende que o novo modelo pode garantir maior transparência e eficiência na prestação do serviço.
