Desembargador nega liminar em habeas corpus e confirma julgamento do ex-vereador para 23 de março
A Justiça do Rio confirmou, nesta terça-feira, que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, irá a júri popular pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento está marcado para o dia 23 de março, após a negativa de um pedido de liminar apresentado pela defesa.
A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitou o pedido de habeas corpus e manteve o andamento do processo. Com isso, segue válida a determinação do juízo de primeira instância que levou o caso ao Tribunal do Júri.
Na decisão, o relator afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para a concessão da liminar. “Para a concessão da liminar em sede de habeas corpus, é necessário demonstrar dados concretos e que comprovem, de modo que, em sede de cognição sumária, se constate a plausibilidade do direito invocado e, por consequência, o risco de que o provimento jurisdicional almejado seja inutilizado diante de eventual demora na prestação jurisdicional”, escreveu o desembargador.
A defesa de Dr. Jairinho havia solicitado a suspensão do processo, incluindo a sessão do II Tribunal do Júri marcada para março. Os advogados argumentaram que seria necessário aguardar o julgamento de outros recursos em instâncias superiores para, segundo eles, “sanar flagrantes ilegalidades processuais”.
Além disso, a defesa pediu a realização de diligências complementares com o objetivo de investigar a integridade de provas periciais e digitais anexadas ao processo. O pedido, no entanto, não foi acolhido pelo magistrado.
Ao analisar o caso, o desembargador destacou que não ficou demonstrado que a continuidade do processo causaria prejuízo irreparável ao réu. “No caso dos autos, é impreterível apontar ilegalidade na decisão proferida pelo juízo singular que, a despeito de pender julgamento em recurso interposto perante Tribunal Superior, indeferiu os pedidos defensivos e designou a data da Sessão Plenária para o dia 23 de março”, afirmou.
Com a decisão, Dr. Jairinho segue pronunciado e será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte de Henry Borel, caso que teve ampla repercussão nacional desde março de 2021.
