Conhecido como PL da Dosimetria, texto pode voltar ao Congresso, que tem poder para manter ou derrubar o veto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento em atos golpistas, incluindo os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Lula atingiu o projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A proposta alterava regras de aplicação e progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar Bolsonaro e outros réus considerados do “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
O veto foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em referência aos três anos das invasões de 8 de janeiro. A decisão foi comemorada por autoridades e convidados presentes no evento.
Apesar do veto presidencial, o texto ainda pode ser retomado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão de Lula em sessão conjunta. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Além dele, outros cinco condenados estão presos: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, Mauro Cid está em regime aberto, e o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.
A decisão de Lula não causou surpresa no meio político. Desde o início da tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por avaliá-la como um risco à responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e por entender que o texto poderia beneficiar aliados políticos.
O que previa o projeto vetado:
O PL da Dosimetria estabelecia mudanças significativas na punição de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estavam:
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criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena;
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redução de até dois terços da pena aplicada a condenados considerados “vândalos comuns” dos atos de 8 de janeiro;
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previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea;
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redução do tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto, de 25% para 16%.
Próximos passos:
Com o veto, o tema retorna ao Congresso Nacional. Caso deputados e senadores decidam derrubar a decisão presidencial, o texto será promulgado e passará a valer como lei. Mesmo assim, a proposta poderá ser questionada judicialmente no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo.
Se o STF considerar o texto inconstitucional, a eventual lei poderá ser anulada.
