O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para trabalhadores que haviam optado pela modalidade saque-aniversário. A liberação vale para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será realizado em duas parcelas. A primeira, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro de 2025. A segunda parcela liberará o valor restante até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A consulta do saldo poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS, e o calendário detalhado de liberação dos valores será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
A expectativa do governo é de que 87% dos trabalhadores beneficiados recebam os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
Ao todo, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida, com liberação estimada de R$ 7,8 bilhões
Parte dos trabalhadores não poderá sacar o valor integral do FGTS, pois o saldo encontra-se comprometido com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário. Em alguns casos, todo o saldo disponível está comprometido, o que inviabiliza a liberação de recursos.
Em novembro, o governo anunciou novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário. As mudanças alteram o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Criada em 2019, a modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
