O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
Entre as medidas previstas estão a concessão de bolsas a estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, além de apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com déficit de professores. O texto também estabelece que os participantes do programa deverão exercer atividades nas redes públicas de ensino.
A política tem como foco estimular o ingresso e a permanência de estudantes nos cursos de licenciatura e ampliar a presença de profissionais formados nas redes públicas da educação básica, especialmente em áreas com comprovada carência de docentes.
A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que atuará em regime de colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal. Caberá ao MEC definir os critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior participantes, priorizando áreas do conhecimento com maior escassez de professores, conforme levantamentos e estudos oficiais.
As bolsas terão como contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. Além disso, os beneficiários deverão permanecer atuando na rede pública de educação básica por, no mínimo, dois anos.
As redes de ensino interessadas deverão aderir ao programa a partir de um diagnóstico da carência de docentes e realizar a contratação de profissionais para o exercício da função durante o período de concessão das bolsas, conforme regulamentação a ser definida pelo MEC.
O projeto também prevê a adesão dos estados e municípios à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual voltada ao apoio no planejamento da força de trabalho docente, com o objetivo de viabilizar concursos públicos menores e mais frequentes, garantindo maior previsibilidade na contratação de professores.
A política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação docente, instituições formadoras, entidades representativas de professores e estudantes, além de organizações da sociedade civil e gestores educacionais.
