Presidente afirmou que não concorda com a redução das punições previstas no chamado PL da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal. A proposta altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A manifestação ocorreu durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, o país ainda está em processo de julgamento e responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas, o que torna inadequada, neste momento, qualquer iniciativa para reduzir penas.
Lula ressaltou que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre projetos de lei, mas reforçou que o Poder Executivo tem a prerrogativa de vetar propostas com as quais não concorda. Após eventual veto presidencial, o Legislativo poderá decidir se mantém ou derruba a decisão.
O presidente também destacou a necessidade de aprofundar as investigações sobre os responsáveis pelos atos golpistas, incluindo possíveis financiadores, e afirmou que os acontecimentos de janeiro de 2023 não podem ser relativizados ou esquecidos, sob risco de enfraquecimento da democracia.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para análise presidencial. O texto foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e propõe mudanças na forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os principais pontos do projeto está a previsão de que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. O texto também altera parâmetros de pena mínima e máxima e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar réus investigados ou denunciados por envolvimento nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior e das Forças Armadas.
Ainda nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação do projeto.
Pela manhã, o presidente recebeu jornalistas para um café no Palácio do Planalto, seguido da coletiva de imprensa. O encontro contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
