Leilão judicial foi marcado para 27 de janeiro de 2026
O governador Cláudio Castro anunciou, na terça-feira (16/12), a realização do certame que irá definir o novo operador do sistema de trens urbanos do Estado do Rio de Janeiro, substituindo a concessionária SuperVia. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) concluíram o edital, que será divulgado pela Justiça no âmbito da ação de recuperação judicial da SuperVia. O leilão está marcado para o dia 27 de janeiro de 2026.
O futuro operador do sistema de trens urbanos terá permissão para gerenciar o serviço pelo prazo de cinco anos.
Segundo o governador, a medida representa um marco histórico para a modernização do transporte ferroviário na Região Metropolitana do Rio. Ele destacou que, desde o início de sua gestão, decidiu pela troca do operador diante da má qualidade dos serviços prestados, ressaltando o esforço jurídico e operacional necessário para garantir que a transição ocorra sem prejuízo à população. Cláudio Castro também afirmou que a solução para o sistema de trens integra um conjunto mais amplo de ações do governo estadual, como a retomada das obras da Estação Gávea e a nova gestão das barcas.
O contrato seguirá o modelo de permissão definido pela Procuradoria-Geral do Estado. O operador irá gerir o sistema por cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período. A remuneração da empresa passará a ser feita por quilômetro rodado, e não mais com base na quantidade de passageiros transportados. Com isso, o Estado passa a ter maior previsibilidade no controle das tarifas, reduzindo os pedidos de reequilíbrio contratual motivados por queda de demanda. O contrato também prevê uma série de índices de desempenho que deverão ser cumpridos para assegurar a qualidade do serviço prestado à população.
A secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem, afirmou que o novo edital representa um passo histórico para a modernização dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Segundo ela, o novo modelo de operação é focado na qualidade do serviço, com pagamento por quilômetro rodado e metas claras de desempenho, além de ter sido construído com segurança jurídica, responsabilidade e investimentos do Estado, garantindo uma transição tranquila e um transporte ferroviário mais eficiente e digno para a população.
Uma das medidas adotadas para tornar a proposta mais atrativa foi a criação da Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). O modelo de gestão permite que o novo operador assuma o sistema sem a necessidade de administrar as dívidas e os processos judiciais da SuperVia. O acordo integra o aditivo ao plano de recuperação judicial da concessionária, homologado pelo juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital.
O aditivo também estabeleceu a criação de um fundo, que será gerido pelo administrador judicial. As medidas contribuem para a preservação da atividade econômica, a manutenção dos empregos e a continuidade da operação dos trens até a entrada do novo investidor.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Renan Saad, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro demonstra o protagonismo e a liderança da PGE-RJ na busca por uma solução para o sistema de transportes. Segundo ele, o novo edital garantirá que uma nova concessionária opere o sistema com responsabilidade e, por meio de investimentos, ofereça um serviço de qualidade à população.
Durante o período de transição, o Governo do Estado investiu R$ 160 milhões na melhoria do sistema ferroviário, a partir do acordo firmado pela PGE. O objetivo foi manter os serviços em funcionamento e assegurar que a mudança ocorra de forma tranquila e sem prejuízos aos usuários.
Entre os principais investimentos está a substituição de 40 quilômetros de cabos de cobre por alumínio, reduzindo a atratividade do material para furtos. No primeiro semestre de 2025, foram registradas 225 ocorrências, contra 450 no mesmo período do ano anterior. Além de reduzir os casos em 50%, a iniciativa aumentou a confiabilidade da operação, melhorando a performance da rede aérea e da sinalização.
Também houve a reintegração ao sistema de cinco trens que estavam afastados para manutenção após ocorrências, incluindo casos de vandalismo. Nas composições, foram implementadas tecnologias antivandalismo, com a substituição de mais de 7 mil visores de porta, 2.600 assentos e 35 para-brisas. Entre janeiro e julho deste ano, o número de janelas danificadas caiu de 369 para apenas 30.
Os investimentos resultaram ainda em melhorias perceptíveis para os passageiros, como a redução dos intervalos e do tempo de deslocamento entre os terminais nos ramais Japeri, Saracuruna e Santa Cruz, somando 25 minutos a menos de viagem. Na linha férrea, estão sendo substituídas 402 toneladas de trilhos, 44.808 dormentes, 210 vigas de pontes e cerca de 275 mil acessórios de fixação
