Nos últimos quatro anos do governo Mário Esteves, o Fundo de Previdência dos servidores municipais deixou de receber quase R$ 40 milhões em contribuições obrigatórias.
O Fundo de Previdência de Barra do Piraí, criado para garantir segurança financeira aos servidores municipais, enfrenta hoje uma grave crise.
De acordo com apuração, o ex-prefeito Mário Esteves não repassou integralmente as contribuições patronais obrigatórias ao longo do seu mandato.
Somente nos últimos quatro anos de gestão, quase R$ 40 milhões deixaram de ser transferidos ao Fundo, colocando em risco a aposentadoria de cerca de 1.200 aposentados e pensionistas.
A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 212548-0/2025. Apenas em 2024, o ex-prefeito deixou de repassar R$ 13.527.640,33. O relatório destaca:
“Improbidade 5: o município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias, parte patronal, ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, conforme preceitos do artigo 1º, II, da Lei Federal nº 9.717/1998.”
Além disso, a antiga gestão deixou de cumprir integralmente os acordos de parcelamentos e concedeu aposentadorias com piso salarial acima da capacidade financeira do sistema.
Em nota, a atual administração do Fundo de Previdência afirma que, desde o início do governo da prefeita Katia Miki, os repasses das contribuições dos servidores e da parte patronal vêm sendo realizados regularmente. Entretanto, ressalta que a situação herdada é extremamente preocupante.
Leia a nota na íntegra:
“O Fundo de Previdência de Barra do Piraí vem recebendo, desde o início do governo da prefeita Katia Miki, as contribuições dos servidores e o patronal com regularidade. Os déficits herdados pela gestão anterior são assustadores. O Fundo de Previdência está quebrado, o que em breve poderá interferir negativamente na vida de mais de 1.200 aposentados e pensionistas que recebem pelo órgão da Administração Pública, além dos servidores ativos. Estamos fazendo de tudo: revendo aposentadorias, cortando gastos, reduzindo o número de servidores comissionados e trabalhando incansavelmente para que tamanha irresponsabilidade não atinja os trabalhadores e aposentados que tanto contribuíram para a Prefeitura Municipal.”
