Advogados pedem absolvição do general e contestam decisão de Alexandre de Moraes
A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1º) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da pena imposta ao militar na ação penal referente à trama golpista de 2022.
Condenado a 26 anos de prisão, Braga Netto permanece custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. O general é ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa que disputou a reeleição em 2022.
O recurso questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana anterior, rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena. Segundo os advogados, o entendimento de que os embargos infringentes dependem de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição para serem analisados pelas turmas do STF não está previsto no regimento interno da Corte, sendo aplicado apenas com base na jurisprudência. O regimento prevê que cabem embargos infringentes a decisões não unânimes do plenário ou das turmas, sem mencionar número mínimo de votos divergentes.
No julgamento realizado em 11 de setembro, Braga Netto foi condenado por unanimidade pelos acusados do Núcleo 1, do qual fazia parte. Pelo entendimento de Moraes, para que o caso fosse reavaliado seria necessário obter, no mínimo, dois votos a favor da absolvição, o que inviabilizou o pedido na época.
A defesa reiterou a tese de que o general não teve qualquer ligação com a trama que pretendia manter Jair Bolsonaro na presidência após a derrota nas urnas. Segundo os advogados, os supostos fatos criminosos imputados a Braga Netto ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não exercia cargo público com prerrogativa de foro.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será apreciado pelo plenário da Corte, podendo redefinir os rumos do processo e questionar a execução da condenação do militar.
