Decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta violação da tornozeleira eletrônica e risco elevado de fuga; prisão não está ligada à condenação por tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva por risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares. A detenção não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, ainda em fase de recursos.
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi cumprida pela Polícia Federal (PF) por volta das 6h deste sábado (22), em Brasília. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília com apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente na noite anterior.
Na decisão, Moraes afirmou que houve risco elevado de fuga, citando a violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 de sábado. De acordo com o ministro, o episódio ocorreu pouco depois da mobilização convocada pelo filho do ex-presidente, o que poderia indicar tentativa de uso de apoiadores para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”.
O ministro relembrou que Bolsonaro já teria planejado fuga para a Embaixada da Argentina durante outra investigação. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação”, escreveu.
Moraes destacou ainda que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que poderia ser percorrida em menos de 15 minutos de carro. No despacho, o ministro também citou os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, ao afirmar que os três deixaram o país para tentar escapar da Justiça, o que reforçaria o risco de fuga do ex-presidente.
Outro trecho menciona um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro, que, segundo Moraes, “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”.
Prisão
Bolsonaro foi detido com tranquilidade, segundo a PF. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava na residência. O comboio chegou à sede da Polícia Federal às 6h35, onde ele passou por trâmites iniciais e foi encaminhado à Superintendência da PF no Distrito Federal, para uma “Sala de Estado”, espaço reservado para autoridades, semelhante ao que foi utilizado pelo presidente Lula em Curitiba entre 2018 e 2019.
Até a última atualização, o ex-presidente passava por exame de corpo de delito, realizado no local por uma equipe do Instituto Médico-Legal (IML), para evitar exposição pública.
Em nota, a Polícia Federal confirmou o cumprimento do mandado de prisão preventiva. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada por Moraes após descumprimento de medidas cautelares.
À época, o ministro afirmou que Bolsonaro havia utilizado redes sociais de aliados — incluindo seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Condenação e pedido da defesa
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A decisão ainda não transitou em julgado. A prisão deste sábado, porém, não tem relação direta com a condenação.
Na sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente havia solicitado a Moraes a substituição do regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que a transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.
A defesa afirmou que vai recorrer da condenação, mas pediu urgência para que Bolsonaro permanecesse em casa enquanto o processo não fosse concluído.
