O prefeito Rodrigo Neves sancionou a lei que institui a Tarifa de Água de Pequeno Comércio, destinada a estabelecimentos de pequeno porte com baixo consumo mensal de água. A medida, criada em parceria com a concessionária Águas de Niterói, garante 50% de desconto na fatura de água e esgoto para os negócios que se encaixarem nos critérios de elegibilidade, como consumir até dez metros cúbicos por mês.
A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, o uso consciente da água e a sustentabilidade do sistema de abastecimento municipal.
“Niterói acredita e investe nos pequenos empreendedores. Durante a pandemia, criamos programas pioneiros como o Empresa Cidadã e os fundos Niterói Supera e Niterói Supera Mais, que garantiram a sobrevivência de milhares de negócios e empregos na cidade. Essa lei sancionada agora é resultado de um diálogo com a concessionária Águas de Niterói e uma forma de apoiar os pequenos negócios. Serão mais de quatro mil pequenos comerciantes beneficiados, fortalecendo quem movimenta a economia local e reafirmando o compromisso de Niterói com o desenvolvimento econômico e a inclusão social”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
Para receber o benefício da Tarifa de Água de Pequeno Comércio, é necessário cumprir os seguintes requisitos: estar classificado na categoria comercial de pequeno porte; ter acesso direto à via pública (estabelecimentos em condomínios, galerias ou shoppings não se enquadram); ser titular de uma única ligação comercial; não utilizar fontes alternativas de abastecimento; consumir até dez metros cúbicos por mês; e estar em dia com as contas de água e esgoto ou possuir parcelamento formalizado e regular.
“Não parece, mas uma conta de água de R$ 300 pesa muito para um pequeno comerciante. A gente sabe que essa redução de 50% também tem um aspecto de sustentabilidade, porque o beneficiário vai racionalizar o consumo e não deixar vazamentos, já que não vai querer ultrapassar a primeira faixa, que é de dez metros cúbicos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves.
Com mais de R$ 1,6 bilhão investidos pela Águas de Niterói ao longo de quase 26 anos, o município se tornou referência nacional em saneamento básico, ocupando a terceira posição no Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil. A concessionária já ampliou e modernizou a rede coletora de esgoto em diversas áreas, como Ilha da Conceição, Ponta D’Areia, Sapê e Região Oceânica. Até dezembro de 2028, a cidade deve alcançar 100% de cobertura de tratamento de esgoto, resultado da parceria entre a Prefeitura e a concessionária. O investimento previsto para os próximos três anos ultrapassa R$ 300 milhões
