Na última segunda-feira (17), foi publicada no Diário Oficial a lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o presidente não utilize linguagem neutra em cerimônias oficiais, o recurso foi empregado em algumas posses de ministros de seu governo, o que gerou críticas de grupos conservadores.
A linguagem neutra propõe o uso de termos que não indiquem gênero, substituindo expressões no feminino ou no masculino. Exemplos incluem o uso de “todes” em vez de “todas/todos” e “elu” em lugar de “ele/ela”.
Entre as técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, estão:
- Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
- Utilizar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessário;
- Não empregar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
- Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
- Colocar as informações mais importantes logo no início;
- Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos que auxiliem a compreensão;
- Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A lei sancionada cria a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir em comunicados, formulários, cerimônias, orientações, portais de serviços, redações oficiais e qualquer outro conteúdo destinado à população.
Além disso, a política prevê uma comunicação adaptada às comunidades indígenas, que deverá ser disponibilizada, sempre que possível, também na língua tradicional de cada povo.
A medida tem o objetivo de garantir que qualquer pessoa compreenda claramente as informações divulgadas e consiga resolver suas demandas de forma adequada.
A implementação da lei por cada poder e ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — definirá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a política em prática. O processo inclui desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e realização de testes de usabilidade com os cidadãos.
