Decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo mantém bloqueio parcial de R$ 17 milhões; demais valores voltam às agremiações
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, na terça-feira (11), a liberação de R$ 66 milhões bloqueados em um processo movido pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A decisão, assinada pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, mantém retidos R$ 17 milhões, que continuam sob análise judicial.
De acordo com o Estadão, a magistrada considerou que o bloqueio total dos valores não era necessário e prejudicava as demais agremiações. A desembargadora destacou que apenas a quantia de R$ 17 milhões, referente ao chamado “cenário 1” do estatuto da Libra, ligado à receita de audiência, deve permanecer sob judice. O Flamengo, por sua vez, pleiteia o “cenário 6”, que ampliaria sua fatia na divisão das cotas.
A decisão também estabelece que o TJ-RJ não possui jurisdição sobre as parcelas futuras nem sobre o mérito do caso, que deverá ser resolvido por meio de arbitragem, conforme previsto no estatuto da liga.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (12), o Flamengo comemorou a decisão judicial:
“O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão”, publicou o clube.
O Rubro-Negro ainda afirmou que buscará o aperfeiçoamento da decisão para que o mesmo critério seja aplicado à próxima parcela a ser paga pela Globo, ressaltando o compromisso com “justiça, isonomia e boa-fé” nas futuras deliberações.
A Libra ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas informou que se manifestará no momento oportuno.
Entenda o caso Flamengo x Libra
Em setembro, o Flamengo obteve uma liminar que impediu o pagamento de R$ 77 milhões pela Globo aos clubes da Libra. O montante, atualizado, chegou a R$ 83 milhões e corresponde à segunda parcela do contrato de direitos de transmissão do Brasileirão de 2025.
O acordo entre os clubes e a emissora, firmado em março de 2024, tem valor total de R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida do pay-per-view (Premiere), e é válido até 2029. A divisão proposta pela Libra prevê 40% igualitário, 30% por desempenho e 30% por audiência.
O Flamengo contesta o modelo de rateio, alegando que o estatuto não autoriza o uso da audiência como critério de distribuição sem aprovação unânime dos clubes.
Composição da Libra
A Liga do Futebol Brasileiro (Libra) é formada por Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa.
Atlético-MG e Vitória deixaram o grupo e devem negociar os direitos junto à Liga Forte União (LFU) a partir de 2029.
Com a decisão, a Justiça abre caminho para a retomada parcial dos repasses financeiros aos clubes, enquanto o impasse sobre o modelo de divisão das receitas segue em disputa arbitral.
