Tribunal Superior Eleitoral vai julgar o caso Ceperj, que pode cassar mandato do governador e presidente da ALERJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O processo tem relatoria da ministra Isabel Gallotti e analisa denúncias de contratações irregulares na Fundação Ceperj durante o período eleitoral de 2022.
O caso chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros réus das acusações. Segundo o MPE, as contratações temporárias feitas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas de forma irregular para favorecer eleitoralmente o então candidato à reeleição.
O Ministério Público sustenta que houve vantagem indevida, com contratações sem amparo legal, durante o período da campanha. A Procuradoria pede, portanto, a cassação do mandato do governador e a inelegibilidade dos envolvidos.
Em nota, Cláudio Castro afirmou que todas as ações do governo seguiram a legalidade e que não houve qualquer relação com a campanha eleitoral.
“Estou confiante na Justiça e tranquilo quanto à lisura das ações do governo. O próprio Tribunal Regional reconheceu a ausência de provas e decidiu pela absolvição”, declarou o governador.
A decisão do TSE será definitiva na esfera eleitoral, e um eventual resultado favorável ao Ministério Público pode levar à perda imediata do mandato e à convocação de novas eleições no estado. O caso é acompanhado de perto por lideranças políticas do Rio e pode ter forte impacto no cenário estadual.
