Senadores começam trabalhos na próxima terça-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado a partir da próxima terça-feira (4). A decisão ocorre após a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que deixou quatro policiais e outras cem pessoas mortas.
Segundo Alcolumbre, a CPI terá como escopo apurar a estrutura, a expansão e o modo de atuação do crime organizado no país, com ênfase em milícias e facções. “Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse o presidente do Senado em comunicado.
Na véspera, Alcolumbre havia afirmado que o Congresso monitorava com “atenção e preocupação” os acontecimentos no Rio. Em manifestação nas redes, declarou apoio às forças de segurança e defendeu coordenação entre os poderes. “A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense. O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”.
Como resposta legislativa imediata, o Senado aprovou um projeto que altera dispositivos do Código de Processo Penal, modificando regras de audiências de custódia e autorizando a coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas. De autoria do ex-senador Flávio Dino — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o texto entrou como item extra-pauta após a operação policial e também amplia hipóteses para decretação de prisão preventiva. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O que muda no projeto aprovado
A redação final permite decretação de prisão preventiva, com fundamentação concreta, nos casos de participação em organização criminosa, uso reiterado de violência ou grave ameaça e apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições. Prisões em flagrante poderão ser convertidas em preventivas quando houver reincidência, crime cometido com violência ou grave ameaça, histórico de soltura em audiência de custódia e em situações de fuga ou risco de fuga.
Relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR), a proposta foi ajustada durante a tramitação. Ficou definido que a coleta de material genético de presos envolvidos com organizações criminosas e crimes de violência sexual ocorrerá na audiência de custódia ou, no máximo, em até 10 dias após a prisão.
No relatório, Moro destacou o histórico das audiências de custódia, adotadas após prisões em flagrante e regulamentadas pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o senador, o objetivo central do instrumento é “prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial”.
