Secretaria de Fazenda promove treinamentos e disponibiliza vídeo para orientar usuários sobre mudanças trazidas pela Reforma Tributária
O município de Rio das Ostras já alinhou o sistema próprio de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária. Para orientar os usuários sobre as atualizações, a Secretaria de Fazenda promoveu três treinamentos on-line.
Para quem não pôde participar ou deseja rever o conteúdo, o vídeo completo do treinamento está disponível no Portal da Fazenda, acessível pelo link: https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx
O treinamento foi voltado especialmente para os contribuintes que utilizam a emissão por lote ou por Webservice, que agora contam com novos layouts e campos. A nova versão do sistema, a 2.03, trará mais transparência e modernização, com novas opções para a tributação do ISS e a identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais passarão a ser enviadas diretamente para o Ambiente de Dados Nacional.
A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, tem como objetivo promover o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos.
Com as mudanças, a arrecadação de tributos passará a incidir no local de consumo, o que pode impulsionar o desenvolvimento dos municípios. A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que substituirá o ISS.
