O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam o auxílio emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19.
A estimativa é que o governo recupere cerca de R$ 478 milhões aos cofres públicos.
Os beneficiários têm até 60 dias após a notificação para fazer o pagamento, que pode ser realizado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros nem multa.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica (Gov.br).
De acordo com o ministério, a cobrança não se aplica a quem recebe Bolsa Família, está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimosou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
O MDS começou a enviar notificações em março deste ano, após identificar inconsistências nos dados dos beneficiários.
Entre os motivos para devolução estão: vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal, ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Quem não quitar o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito.
O pagamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, como o site PagTesouro, que oferece opções por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
O MDS reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp, e que a consulta deve ser realizada apenas no site oficial do ministério.
