Projeto amplia faixa de isenção e cria nova tributação sobre lucros e dividendos; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e, se aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo ao Congresso em março e cumpre promessa da campanha presidencial de 2022. Atualmente, a tabela do IR isenta rendas de até R$ 3.036. Com a mudança, cerca de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, o equivalente a 65% dos declarantes.
Além da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil ao ano), haverá descontos para quem recebe até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação — estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026 —, a proposta prevê uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, incidindo principalmente sobre lucros e dividendos, hoje livres de IR.
Segundo o relatório, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária. Parte da arrecadação extra será destinada automaticamente a estados e municípios, de modo a evitar perdas de receita.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o caráter social da medida:
“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto para milhões de pessoas, que fortalece a economia e garante comida na mesa.”
Se aprovada, a medida consolidará uma das maiores ampliações da faixa de isenção do IR já feitas no país, com impacto direto no orçamento de milhões de trabalhadores.
