O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2023 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves. A decisão, se confirmada pela Câmara Municipal, pode tornar o ex-chefe do Executivo inelegível por até oito anos.
Agora, a responsabilidade recai sobre o Legislativo municipal. Caberá aos vereadores realizar uma sessão para definir se acompanham ou não o parecer técnico do Tribunal de Contas. Para derrubar a decisão, será necessário o voto contrário de dois terços dos parlamentares.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, foram identificadas irregularidades graves que motivaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas. Os conselheiros Tiago Panpolha, Marcelo Verdine e Cristiano Lacerda acompanharam o voto do relator.
Entre os pontos mais críticos do relatório, está a má aplicação de mais de R$ 21 milhões do Fundeb, recursos destinados à educação que não foram devidamente aplicados. O documento ainda apontou quatro irregularidades e 12 impropriedades, todas consideradas de extrema gravidade, além de prejuízos milionários para a previdência municipal.
O Ministério Público de Contas acompanhou integralmente o parecer técnico, reforçando a recomendação pela rejeição.
A decisão amplia a expectativa política em Barra do Piraí, já que a palavra final será da Câmara Municipal.
