Deputado é acusado de atuar em defesa de sanções dos EUA contra o Brasil; procedimento pode levar à cassação do mandato
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas consideradas incompatíveis com o mandato parlamentar. A ação, solicitada pelo PT, avalia se há elementos para que o deputado tenha o mandato cassado por quebra de decoro.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma denúncia que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” no Brasil. Eleito por São Paulo, Eduardo mora nos EUA desde o início do ano, onde se reuniu com lideranças americanas e é apontado como incentivador das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
A abertura do processo é a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá até sexta-feira (26) um deputado para relatar o caso. Os potenciais relatores sorteados nesta terça são: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Fabio Schiochet explicou a importância do procedimento:
“O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando.”
Mandato em risco
O processo do Conselho de Ética se soma a outra ameaça ao mandato de Eduardo Bolsonaro: desde agosto, ele acumula faltas injustificadas, correndo risco de cassação por excesso de ausências. Aliados tentaram indicar o parlamentar como líder da minoria para abonar as faltas, mas a manobra foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na prática, o mandato do deputado corre risco em duas frentes:
cassação por conduta contra o decoro parlamentar;
cassação por excesso de faltas, que deve ser analisada apenas em 2026.
Denúncia no STF
As complicações de Eduardo Bolsonaro também alcançam o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado em um inquérito que apura suposta atuação para influenciar processos contra seu pai. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado por coação no curso do processo.
O procurador-geral Paulo Gonet informou que Eduardo tentou pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro usando sanções econômicas dos EUA. Ele pediu ainda que a Câmara fosse notificada “para fins de avaliação disciplinar” e classificou as ações do deputado como “atos de grave alcance institucional”.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa. O deputado, por sua vez, nega as acusações e alega estar sob jurisdição americana, o que garantiria questionar as decisões judiciais.
O PT, autor do processo no Conselho de Ética, afirmou que a conduta do parlamentar “vai contra o decoro parlamentar e demonstra clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” do Brasil, com o “intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais” em represália às investigações envolvendo seu pai e aliados.
Etapas do processo
A instauração é apenas a primeira fase do procedimento disciplinar. Após a definição do relator pelo presidente do Conselho de Ética, ele terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá recomendar o prosseguimento ou arquivamento do caso.
Se o processo avançar, o relator emitirá opinião final, podendo propor desde censura até a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, garantindo ainda o direito à defesa em todas as etapas.
